quinta-feira, 28 de maio de 2015

SENADO APROVA FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

 NA GUERRA POLÍTICA, UMA NOTÍCIA BOA PARA OS BRASILEIROS, CAI O FATOR PREVIDENCIÁRIO

Os senadores aprovaram as mudanças nas regras do fator previdenciário (27/05/2015)
Jefferson Rudy/Agência Senado
Os senadores aprovaram as mudanças nas regras do fator previdenciário (27/05/2015)

     SÓ NESSA SEMANA O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU DUAS PEDRAS QUE AMARGAVAM DEMAIS A VIDA DO BRASILEIRO CRIADAS NO GOVERNO DO PSDB, DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, A REELEIÇÃO E O FATOR PREVIDENCIÁRIO.

                                              QUE VENHAM AS MUDANÇAS....

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), dentro do texto do PLV 4/2015 (MP 664/2014), dispositivo que propõe uma alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário para o cálculo de seus rendimentos. O "fim do fator previdenciário" foi apoiado pela grande maioria dos senadores.


A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 85;  no caso do homem, o resultado dessa soma deve ser 95. Com essa fórmula, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição.

Para a categoria dos professores, a soma deve ser 80 para as mulheres e 90 para os homens. Caso o trabalhador decida se aposentar antes, o benefício continuará sendo reduzido pelo fator previdenciário.

Até mesmo senadores da base do governo defenderam o fim do fator, como o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele conclamou seus colegas a votarem em favor da alternativa ao fator previdenciário e disse que, se houver veto presidencial ao dispositivo, ele defenderá a derrubada do veto pelo Congresso.

"O fator previdenciário só atinge aquilo que eu chamo de o andar de baixo, que são aqueles do regime geral da Previdência. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário, cujo teto é de 33 mil [reais] não pegam o fator previdenciário. Só quem pega é quem ganha em torno de R$ 3 mil, R$ 4 mil", disse Paim.

Atualmente, explicou o senador, uma mulher tem de trabalhar até os 67 anos se quiser se aposentar com salário integral. Agora, essa mesma mulher poderá se aposentar com 55 anos. Na semana passada, ele conduziu audiência pública na qual sindicalistas também argumentaram contrariamente ao fator previdenciário. "É uma fórmula que é adotada para todo servidor público. Não tem por que, no princípio da isonomia e da igualdade de direitos, não estender esse direito para os trabalhadores do Regime Geral", defendeu Paim, que também lembrou que o fim do fator foi promessa de campanha da atual presidente da República.

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