domingo, 5 de julho de 2015

Governo apresenta cronograma para decidir a nomeação dos excedentes

Governo apresenta cronograma para decidir a nomeação dos excedentes

NOMEAÇÃO DOS EXCEDENTES

A negociação sobre a nomeação dos excedentes do Concurso Público de 2009 foi o tema de mais uma reunião entre dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), candidatos aprovados e representantes do governo do estado. O encontro, que ocorreu na tarde desta terça-feira, 30, na Secretária de Gestão e Previdência (Segep), expôs o cronograma de trabalho da Secretaria de Estado da Educação(Seduc), de Planejamento (Seplan), de Gestão (Segep) e da Procuradoria do Estado (PGE) para o levantamento e a opinião jurídica sobre a convocação dos candidatos.



SINPROESEMMA foi representado pelo diretor de Patrimônio e Administração, Raimundo Oliveira; e o secretário de Assuntos Jurídicos, Henrique Gomes.

O assessor especial de Apoio Institucional, Anderson Lindoso, explicou que ainda não foi possível apresentar o levantamento das disciplinas preenchidas por seletivo na vigência do concurso. Em contrapartida, revelou um cronograma, elaborado pelo governo, para dar agilidade aos pré-requisitos para a decisão sobre a nomeação dos candidatos.

Prazos Segundo Anderson, a Seduc apresentará, até o dia 3 de julho, as disciplinas e municípios nos quais ocorreram as contratações por seletivo no lugar dos excedentes. De posse dessas informações, a Segep elaborará uma nota técnica, que consiste na estimativa dos gastos com as nomeações dos excedentes preteridos, desde o pagamento dos vencimentos até os encargos previdenciários.

O resultado do levantamento será enviado até o dia 10 para a Secretária de Planejamento (Seplan), à qual caberá avaliar o impacto na folha de pagamento e na receita do Estado. Finalizada, a repercussão financeira será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) até o dia 17. Então, o órgão vai emitir um parecer jurídico para subsidiar a decisão do governador Flávio Dino sobre o caso.

A partir do dia 20, quando as negociações forem concluídas, o governador Flávio Dino dará uma decisão final sobre o caso. Se positiva, a Direção do Sindicato protocolará a proposta de nomeação dos candidatos excedentes nos autos da Ação Civil Pública, ajuizada em 2011 pelo Sindicato na Primeira Vara da Fazenda Pública.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Henrique Gomes, esclareceu que, em função da validade do concurso, não há possiblidade de convocação administrativa e acrescentou a importância do Sindicato na mesa de negociação. “Somente um acordo jurídico, com a participação do SINPROESEMMA, poderá garantir a nomeação dos candidatos que tiveram suas vagas ocupadas por contratos de seletivo”, frisou.

Avanços Na avaliação do diretor de Patrimônio e Administração do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, as negociações, que não ocorriam há mais de cinco anos, com o anúncio dos prazos e compromissos por parte do governo do Maranhão, melhoraram a expectativa dos candidatos.

“Em menos de quatro meses, tivemos avanços importantes na negociação com o governo, o que não acontecia há anos. Agora, o Sindicato aguarda a finalização do levantamento e a decisão do governador Flávio Dino para ajuizarmos a proposta de acordo na Justiça”, destacou.

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